Ao beber seu cafezinho, o consumidor brasileiro pode ter certeza de degustar uma bebida de qualidade garantida. A partir deste ano, as condições dos produtos oferecidos à população serão examinadas por fiscais federais agropecuários, em cumprimento à regulamentação técnica certificada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio de uma Instrução Normativa a ser publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Nenhum outro país produtor de café tem uma legislação que estabelece padrões mínimos de identidade e de qualidade para a classificação do café em grão torrado e café torrado e moído, sob ponto de vista de sabor, aroma e torra.

A norma técnica foi submetida à consulta pública, recebeu sugestões, críticas e recomendações de toda a cadeia produtiva do café, da sociedade civil e do governo.

Elaborado por técnicos do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal e do Departamento do Café, o regulamento técnico determina os limites máximos permitidos de umidade e de impureza e matérias estranhas ao café em grão torrado e ao café torrado e moído. Estabelece, ainda, a adoção de um nível mínimo de qualidade para café.

Controle do produto - O secretário de Produção e Agroenergia do Mapa, Manoel Bertone, ressalta que a legislação é um avanço, pois permite ao Ministério, como órgão regulador das políticas públicas para o café, exercer maior controle da qualidade do produto oferecido ao consumidor. "Com a normatização da qualidade do café, o Ministério terá uma atuação mais ativa para fazer com que esta qualidade chegue ao consumidor, inibindo procedimentos irregulares e ilegais", ponderou.

Bertone lembra que o trabalho atende aos anseios dos representantes do Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC), e foi elaborado em consonância com a Associação Brasileira da Indústria do Café (Abic).

A expectativa do diretor do Departamento do Café, da Secretaria de Produção e Agroenergia, Lucas Ferreira, é que a medida colabore para o aumento do consumo interno do produto. "Isso com base no resultado de pesquisas nas quais a melhoria do produto induz ao maior consumo, além do aspecto da saúde e da segurança alimentar", explica.

Setor apóia iniciativa inédita - O ineditismo da iniciativa é ressaltado pelo diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Dipov), Maçao Tadano. "Não existia na esfera federal norma que tornava obrigatória a classificação e a avaliação da qualidade da bebida do café oferecido ao consumidor brasileiro", enfatiza. Segundo ele, havia regulamentação para café em grão cru para definir as características de identidade e qualidade das espécies Coffea arábica e Coffea canephora.

Para o diretor-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic), Nathan Herszkowicz, o governo federal preencheu um vácuo na área de café torrado e moído. A iniciativa, segundo ele, era esperada pelo setor produtivo, especialmente pela Abic, que, desde 1989, desenvolve o Programa do Selo de Pureza, que em 2004 lançou o Programa de Qualidade do Café e, em 2007, o Programa Cafés Sustentáveis do Brasil.

Herszkowicz ressalta que a normatização vai coibir adulterações, protegendo tanto as indústrias torrefadoras como os consumidores. Para os próximos anos, a expectativa é incrementar e consolidar o mercado cafés Superiores, Gourmet e Especiais. "Estas iniciativas contribuirão para manter o crescimento do consumo de café internamente", avalia.

As empresas de torrefação, cerca de 1,5 mil, terão um prazo de 180 dias, após a publicação da norma, para a adequação aos novos padrões. Entre outras medidas, as indústrias terão de capacitar pessoal para a classificação do café e emitir laudos de classificação do lote estabelecido pelo padrão mínimo de qualidade, de acordo com a nova legislação.